Informação Fiscal

Salários e pensões até 801 euros/mês dispensados da retenção da sobretaxa. Veja as tabelas

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Trabalhadores por conta de outrem e pensionistas já podem saber quanto vão descontar mensalmente a título de sobretaxa extraordinária de IRS. Rendimentos até 801 euros brutos não descontam. Conheça os valores. taxas2016

(fonte: jornal de negócios)

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Retenção na fonte 2016

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Exemplos das novas taxas de Retenção na Fonte em 2016

retenção 2016 image

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RECIBOS DE RENDA ELETRÓNICOS

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RECIBOS DE RENDA ELETRÓNICOS

A partir do dia 1 de novembro quase todos os senhorios têm de começar a passar recibos de renda eletrónicos.

Ficam dispensados desta obrigatoriedade (mantendo os recibos em papel), todos aqueles que não tenham recebido, no ano anterior, rendimentos prediais superiores 838,44 euros (duas vezes o valor do IAS), assim como quem tiver idade igual ou superior a 65 anos.

É importante ressalvar que a obrigação de emissão do recibo de renda eletrónico produz efeitos desde o dia 1 ...

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Comunicação de Inventários OE 2015

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Empresas têm de comunicar stocks ao Fisco em janeiro.

O objetivo da medida é impedir que as empresas manipulem os inventários para reduzirem o volume de negócios e os impostos a pagar, numa área especialmente propensa à fraude e evasão fiscal.

A medida vale para todos os empresários, quer estejam coletados em IRC quer em IRS, desde que faturem mais de 100 mil euros por ano e tenham contabilidade organizada.

O objetivo é reduzir a probabilidade de manipularem o valor dos ‘stocks’ para ...

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Medida Excecional de Redução da Taxa Contributiva para os Empregadores

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MEDIDA EXCECIONAL DE REDUÇÃO DA TAXA CONTRIBUTIVA PARA OS EMPREGADORES

De acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 154/2014, de 20 de Outubro, são beneficiárias da medida de redução de taxa contributiva as entidades empregadoras.

Esta medida temporária traduz-se numa redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social a cargo das entidades empregadoras, relativa às contribuições referentes a remunerações devidas nos meses de Novembro de 2014 a Janeiro de 2016. Nestas remunerações estão incluídos os valores devidos a ...

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IRS 2013 – Prazos

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IRS 2013 – Prazos

Os prazos para a entregas do IRS 2013 (a entregar em 2014), diferem consoante a categoria de rendimentos do contribuinte e o método de entrega das declarações.

Todos os contribuintes que usufruam de rendimentos, provenientes de pensões, trabalho dependente ou trabalho independente, são obrigados a preencher a declaração Modelo 3, de acordo com o Código do IRS.

O prazo de reembolso do IRS para os contribuintes que entreguem as declarações via eletrónica é de 20 dias.

Datas de entrega IRS ...

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Cortes nos salários da Função Pública – Não são cumulativos

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Cortes nos salários da Função Pública – Não são cumulativos

O Governo pretende cortar os salários dos funcionários públicos que ganhem a partir de 600 euros. A medida que está em cima da mesa prevê uma redução que começa nos 2,5% e que pode chegar aos 12% para montantes superiores a 2.000 euros, mas os detalhes ainda estão por esclarecer.

Estas reduções substituem os cortes aplicados em 2011, ou seja, não são cumulativas.

Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional

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Estágios subsidiados – IMPULSO JOVEM – IEFP

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Estágios subsidiados – IMPULSO JOVEM – IEFP

Permite às PME´s promover a inserção de jovens à procura do 1º emprego com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, inscritos como desempregados no centro de emprego da residência (IEFP).

A empresa deve ter a sua situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

A candidatura deve ser efetuada no IEFP de residência da sociedade.

O estágio tem a duração de 12 meses não prorrogáveis.

A comparticipação será de 1 IAS (419,22) ...

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Comunicação de Documentos de Transportes

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Comunicação de Documentos de Transportes – Coimas a partir de HOJE! 15 de outubro de 2013

A comunicação eletrónica dos documentos de transporte é obrigatória desde 1 de julho, mas só a partir do dia 15 de outubro, as autoridades podem aplicar coimas e apreender mercadorias aos incumpridores, dia em que termina o período concedido pelo Governo para adaptação gradual ao novo regime.

O Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de agosto, estabelece que qualquer transporte de mercadorias deve ser previamente comunicado à ...

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Abono de família – Condições de atribuição até aos 16 anos

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Abono de família – Condições de atribuição até aos 16 anos

Têm direito ao abono de família as crianças e jovens que reúnam as seguintes condições:

1. Residentes em Portugal ou equiparados a residentes
2. Que não trabalhem
3. Cujo agregado familiar:
3.1. Não tenha património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 100.612,80 EUR à data do requerimento.
3.2. Tenha um rendimento de referência ...

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